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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Ação Anulatória De Cláusulas Convencionais : AACC 0021984-14.2017.5.04.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção de Dissídios Coletivos
Julgamento
14 de Maio de 2018
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Ementa

AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULA CONVENCIONAL.

Improcedente a Ação Anulatória proposta pelo Ministério Público do Trabalho.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: pelo voto de desempate do Exmo. Desembargador-Presidente, vencidos os Exmos. Desembargadores Tânia Rosa Maciel de Oliveira, João Pedro Silvestrin e a Juíza Maria Silvana Rotta Tedesco, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO ANULATÓRIA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Custas de R$ 1.000,00 (mil reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pelo autor, dispensadas. Intime-se. Porto Alegre, 07 de maio de 2018 (segunda-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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