jusbrasil.com.br
10 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021149-77.2016.5.04.0641

CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Órgão Julgador
11ª Turma
Julgamento
11 de Maio de 2018

Ementa

CNA. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. ENQUADRAMENTO PARA COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL.
Incumbe à CNA o ônus da prova relativa ao enquadramento do réu como produtor, empresário ou empregador rural, a autorizar a cobrança da contribuição sindical rural.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA para reduzir o montante fixado a título de honorários advocatícios para o equivalente a 15% do valor atribuído à causa. Intime-se. Porto Alegre, 10 de maio de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão