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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020597-35.2016.5.04.0020

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Turma
Julgamento
26 de Abril de 2018
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Ementa

CONDIÇÃO DE FINANCIÁRIA.

Hipótese em que as funções exercidas pela reclamante e a atividade empresarial do grupo econômico das reclamadas se enquadram na categoria dos financiários, na forma da Lei nº 4.595/64. Aplicam-se, portanto, as normas coletivas da categoria profissional dos financiários.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencida a DESEMBARGADORA MARIA DA GRAÇA RIBEIRO CENTENO, dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante para: a) reconhecer o vínculo de emprego com a reclamada Agiplan Financeira S.A.; b) condenar a reclamada Agiplan Financeira S.A. a proceder com o registro do contrato de trabalho na CTPS, enquadrando a empregada na categoria dos financiários; c) condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento dos seguintes títulos: diferenças salariais e reflexos em repousos remunerados, feriados, férias acrescidas do terço, gratificações natalinas, gratificações semestrais, participação nos lucros e FGTS; ajuda alimentação, gratificação semestral, participação nos lucros e cheque negociação sindical. Juros e correção monetária na forma da Lei, segundo critérios vigentes à época de liquidação do julgado. Autorizados os respectivos descontos previdenciários e fiscais. Fixa-se o valor da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas de R$ 200,00, revertidas às reclamadas. Intime-se. Porto Alegre, 24 de abril de 2018 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/574095997/recurso-ordinario-ro-205973520165040020