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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020002-66.2016.5.04.0204

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Julgamento
26 de Abril de 2018
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Ementa

PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA.

O TST pacificou entendimento no sentido de que não configura altercação salarial lesiva a redução da carga horária do professor, quando fundada em redução do número de alunos. (OJ nº 244 da SDI-1 do TST).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido o Relator, DAR PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DO RECLAMANTE VANDER EDIER EBLING SAMRSLA para acrescer à condenação as diferenças salariais decorrentes das reduções de carga horária, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, 13º salário, depósitos ao FGTS, repouso semanal remunerado, horas extras e aviso-prévio. Inalterado o valor arbitrado à condenação. Sustentação oral: Adv. Antônio Vicente da Fontoura Martins (recorrente autor). Declinou. Intime-se. Porto Alegre, 25 de abril de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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