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26 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021597-86.2014.5.04.0005

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Julgamento
26 de Abril de 2018
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Ementa

NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA.

Ausente pedido de pagamento de indenização por dano moral na petição inicial, impõe-se a declaração da nulidade parcial da sentença quanto ao referido pedido, por ser extra petita.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR MOINHOS DE VENTO para declarar a nulidade parcial da sentença quanto ao julgamento do pedido de indenização por dano moral, por ser extra petita, afastando a condenação da reclamada no tópico. E para determinar o retorno dos autos à origem para exame do pedido de pagamento de diferenças salariais (acúmulo de função). Resta prejudicado o exame das demais matérias do recurso ordinário da reclamada, bem como o recurso ordinário da reclamante. Intime-se. Porto Alegre, 25 de abril de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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