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12 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-73.2016.5.04.0561

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Julgamento

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Ementa

COMISSÕES DE VENDAS.

Incontroverso o pagamento de comissões, era da reclamada o dever de apresentar os relatórios que possibilitassem a aferição do correto pagamento, pela aplicação do Princípio da Aptidão para a Prova.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Intime-se. Porto Alegre, 18 de abril de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/569414087/recurso-ordinario-ro-212177320165040561

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