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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020809-36.2015.5.04.0523

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Julgamento
20 de Abril de 2018
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Ementa

BANCO POSTAL. VÍTIMA DE ASSALTO. DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. ESTADO DE ESTRESSE PÓS-TRAUMÁTICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA DA EMPREGADORA.

Caso em que o estabelecimento da empregadora teve episódio de roubo, tendo a empregada sofrido agressões quando exercia a função de atendente comercial no denominado "Banco Postal", desenvolvendo a doença conhecida como transtorno de estresse pós-traumático. Responsabilidade objetiva da empregadora pelo evento danoso. Incidência do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, que se entende aplicável, nos limites do ali previsto, aos acidentes do trabalho. Entendimento de que a função em questão expunha a empregada a um risco acentuado, superior àquele a que é submetida a coletividade em geral. Reconhecida, também, a responsabilidade subjetiva da empregadora, decorrente da ausência da adoção de medidas preventivas de segurança do estabelecimento. Recursos ordinários dos reclamados desprovidos no aspecto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE (VERA LUCIA). Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS ORDINÁRIOS DA PRIMEIRA (CORREIOS) E DO SEGUNDO (BANCO DO BRASIL SA) RECLAMADOS para reduzir a indenização por dano moral para R$ 30.000,00, observada a Súmula 439 do TST. Por maioria, vencido em parte o Desembargador Presidente, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA (CORREIOS) para afastar a natureza salarial do vale-alimentação e vale-cesta, e, por conseguinte, excluir da condenação as diferenças de férias com 1/3 e gratificação de férias, 13º salário, horas extras e depósitos de FGTS em razão da integração do vale-alimentação ao salário da reclamante. Valor da condenação reduzido em R$ 80.000,00. Intime-se. Porto Alegre, 19 de abril de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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