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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0001285-05.2013.5.04.0303

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
5 de Abril de 2018
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Ementa

RELAÇÃO JURÍDICA DE EMPREGO.

Prevalece o convencimento de que não se estabeleceu relação jurídica de emprego entre os litigantes, pois o labor foi desenvolvido por intermédio de pessoa jurídica de propriedade do reclamante e não foi comprovada fraude nessa situação.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMADA, SKECHERS DO BRASIL CALCADOS LTDA, para absolvê-la das condenações decorrentes do reconhecimento da relação jurídica de emprego. Valor da condenação que se reduz para R$ 30.000,00. Custas, proporcionais, acrescidas de R$ 580,00 e revertidas ao reclamante. Intime-se. Porto Alegre, 04 de abril de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/563927586/recurso-ordinario-ro-12850520135040303