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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021071-77.2015.5.04.0234

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Julgamento
5 de Abril de 2018
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Ementa

RESCISÃO INDIRETA. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E DO FGTS.

O atraso reiterado no pagamento dos salários constitui infração à principal obrigação do empregador, que é a contraprestação do trabalho, revestindo-se de gravidade suficiente para justificar a rescisão indireta do contrato, nos termos do artigo 483, d, da CLT. A lei faculta o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente ao da prestação de trabalho e em seus estritos termos deve ser cumprida. Tolerar o atraso, importa admitir a apropriação, pelo empregador, da fonte de subsistência do empregado, impedindo-o de honrar pontualmente seus compromissos e de garantir seu sustento e de sua família. Ainda que assim não fosse, o inadimplemento contumaz dos depósitos do FGTS é circunstância também que proclama a rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa do empregador, agravando a situação da reclamada no caso em exame. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. A limpeza de banheiro e recolhimento do respectivo lixo enseja o enquadramento da atividade como insalubre em grau máximo, pois sujeita-se à exposição de agentes biológicos que, mesmo em um único e breve contato, podem gerar doenças.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL LUTERANA DO BRASIL - AELBRA. Intime-se. Porto Alegre, 04 de abril de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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