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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0020310-42.2016.5.04.0030

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
26 de Março de 2018
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Ementa

AGRESSÃO NO LOCAL DE TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO EQUIPARADO.

Caso em que o autor foi agredido por colega de trabalho no local da prestação dos serviços. A agressão sofrida no próprio local de trabalho se equipara à acidente de trabalho, nos termos do artigo 21, II, a, da Lei nº 8.213/91.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário do réu para excluir da condenação o pagamento de honorários de assistência judiciária. Intime-se. Porto Alegre, 22 de março de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/560814341/recurso-ordinario-ro-203104220165040030

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