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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020409-78.2016.5.04.0008

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
21 de Março de 2018
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Ementa

VENDEDOR EXTERNO. HORAS EXTRAS.

O trabalho prestado longe das vistas do empregador, sem possibilidade de controle de jornada, confere ao empregado liberdade para se auto organizar, distribuindo seus atos de trabalho segundo sua capacidade de disciplina e dedicação, de forma a alcançar os objetivos contratuais almejados por ambos os contratantes. Caso em que o conjunto probatório autoriza concluir que o reclamante, na condição de vendedor externo, atuando em diversas cidades do Estado, enquadrava-se na exceção prevista no artigo 62, inciso I, da CLT.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (ANDERSON BARROS DE ARAÚJO). Intime-se. Porto Alegre, 21 de março de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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