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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021296-65.2016.5.04.0007

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
21 de Março de 2018
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Ementa

CEF. NATUREZA SALARIAL DO CTVA. REDUÇÃO.

Embora o CTVA integre a gratificação de função e detenha natureza salarial, a sua finalidade estabelecida no plano de cargos em comissão da reclamada é garantir aos empregados detentores de cargos em comissão o recebimento do piso de referência de mercado. Desta forma, independentemente da concessão de reajustes e aumento do salário padrão pelo incremento de tempo de serviço ou pela concessão de promoções, o valor do CTVA pode aumentar ou diminuir conforme a discrepância existente entre o piso de mercado e a remuneração base de cada empregado, podendo ser até mesmo suprimido se a diferença deixar de existir. Inteligência da Súmula nº 106 deste Regional. Recurso do reclamante desprovido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, Domingos Angelo Salton Liguori. Intime-se. Porto Alegre, 21 de março de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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