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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020185-02.2016.5.04.0733

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
21 de Março de 2018
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Ementa

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Por não haver liame jurídico trabalhista entre o IPERGS e os autores, correta a declaração de incompetência material desta Justiça Trabalhista. Sentença mantida.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DOS AUTORES, Ângela Isolde Stahl Schwarzbold e Carlos Augusto Schwarzbold, para, nos termos da fundamentação, condenar a primeira reclamada, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao pagamento de indenização por danos materiais (ressarcimento do material especial utilizado na cirurgia do autor Carlos), no valor de R$ 17.456,64 e de indenização por danos morais no montante de R$ 20.000,00. Valor da condenação que ora se arbitra em R$ 37.456,64. Custas de R$ 749,00, pela reclamada ECT, dispensadas. Intime-se. Porto Alegre, 21 de março de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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