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13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-58.2016.5.04.0302

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

11ª Turma

Julgamento

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Ementa

CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA.

Caso em que a realização de perícia médica se apresenta indispensável à instrução do presente feito, para a aferição técnica da efetiva existência de doença ocupacional, bem como do correspondente grau de incapacidade laborativa porventura advindo à reclamante

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para reconhecer a nulidade dos atos processuais praticados a partir do indeferimento do pedido de designação de nova perícia médica, e determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual e realização dessa perícia, restando prejudicada a apreciação dos demais itens do recurso da reclamante. Intime-se. Porto Alegre, 15 de março de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/557117972/recurso-ordinario-ro-211345820165040302

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