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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020150-38.2016.5.04.0411

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
15 de Março de 2018
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Ementa

CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. ITAÚ UNIBANCO. HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO.

Em que pese a legislação autorize a contratação de correspondente bancário, verifica-se, na prática, que o banco reclamado assumiu a exploração da atividade econômica, por meio de interposta pessoa. Reconhecido o vínculo de emprego diretamente com o Hipercard Banco Múltiplo e a condição de bancária da reclamante.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para: a) reconhecer o vínculo de emprego diretamente com o reclamado Hipercard Banco Múltiplo; b) determinar o seu enquadramento como bancária; c) condenar o reclamado Hipercard Banco Múltiplo a anotar a CTPS da reclamante; c) condenar os reclamados solidariamente no pagamento diferenças salariais, observado o piso da categoria para o pessoal de escritório, participação nos lucros e resultados, participação complementar nos resultados, gratificação semestral, auxílio-refeição, auxílio-cesta-alimentação e décima terceira cesta alimentação e multa convencional, com base nas normas coletivas da categoria dos bancários. À unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário dos reclamados Hipercard Banco Múltiplo e Itaú Unibanco. Custas adicionais de R$ 700,00 pelos reclamados, calculadas sobre o valor acrescido à condenação ora arbitrado em R$ 35.000,00. Intime-se. Porto Alegre, 08 de março de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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