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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021064-02.2016.5.04.0024

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
15 de Março de 2018
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Ementa

FGTS SOBRE A VERBA DEFERIDA.

Tendo sido deferida verba de natureza salarial, sobre esta incide o FGTS, por ser verba consectária.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelas reclamadas (Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica - CEEEGT, Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica - CEEE-D, Companhia Estadual de Energia Elétrica e Participações - CEEE-PAR). À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante. Intime-se. Porto Alegre, 08 de março de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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