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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020271-93.2016.5.04.0014

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma
Julgamento
15 de Março de 2018
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Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA.

Caracterizado o trabalho em benefício direto do banco, em serviços essenciais e ligados à atividade-fim da instituição bancária, deve ser reconhecido o vínculo de emprego diretamente com esta e a condição de bancário do trabalhador, em observância à regra do art. da CLT. Aplicação da Súmula 331, item I, do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade de votos, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA PELOS RECLAMADOS, de retificação do polo passivo. Por unanimidade, REJEITAR A PRELIMINAR ARGUIDA PELO RECLAMANTE EM CONTRARRAZÕES, de inovação recursal. No mérito, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE, para determinar o pagamento integral do intervalo intrajornada parcialmente fruído pelo reclamante nos últimos 5 dias úteis de cada mês, durante a contratualidade, e não apenas do período suprimido, com os reflexos deferidos em sentença. Valor provisoriamente atribuído à condenação majorado em R$ 1.000,00. Custas acrescidas de R$ 20,00. Intime-se. Porto Alegre, 15 de março de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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