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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0000786-57.2013.5.04.0291

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
14 de Março de 2018
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Ementa

REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS-RETIRANTES.

A responsabilidade dos sócios-retirantes é proporcional ao período em que figuraram na composição societária da executada e independe da limitação de prazo prevista no artigo 1032 do Código Civil. Orientações Jurisprudenciais nºs 48 e 51 da SEEx.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE PETIÇÃO DAS AGRAVANTES - ex-sócias MARIA ZENEIDA DA ROSA, VINILDA DA ROSA e LISIANE DA ROSA BASTOS para limitar a responsabilidade pelos créditos reconhecidos ao exequente na proporcionalidade do período em que a permanência destas na sociedade foi coincidente com o respectivo contrato de emprego, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 48 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal Regional. Intime-se. Porto Alegre, 13 de março de 2018 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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