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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020146-82.2016.5.04.0772

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Julgamento
14 de Março de 2018
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO.

A prestação de trabalho após o prazo de experiência contratado, sem ter havido a sua prorrogação, converte o contrato em prazo indeterminado, mesmo que inferior aos 90 dias. Após a conversão, em caso de término do contrato por iniciativa do empregador, são devidas as verbas correspondentes à despedida sem justa causa em contrato por prazo indeterminado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA, RINALDI SA-INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS. Intime-se. Porto Alegre, 14 de março de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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