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29 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020428-96.2015.5.04.0662

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma
Julgamento
9 de Março de 2018
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Ementa

ACIDENTE DE TRAJETO. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPREGADORA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

O reclamante sofreu acidente de trajeto quando se deslocava até o local de trabalho em condução fornecida pela empregadora, o que dá ensejo à responsabilidade objetiva, nos termos dos artigos 734, 735 e 736 do Código Civil.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário da reclamante para majorar o valor da indenização por danos materiais para R$ 73.281,23. Valor da condenação majorado em R$ 24.427,08 e custas majoradas em R$ 488,54 para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 08 de março de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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