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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020082-30.2016.5.04.0204

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Julgamento
8 de Março de 2018
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Ementa

RESCISÃO INDIRETA.

O atraso reiterado no pagamento dos salários, principal obrigação do empregador e fonte de subsistência do trabalhador, aliado à irregularidade na realização dos depósitos ao FGTS, são faltas suficientes a inviabilizar a continuidade do contrato de trabalho e justificar a declaração da rescisão indireta, nos termos do art. 483, d, da CLT.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMADA, AUDAC SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE COBRANÇAS E ATENDIMENTO S.A., para absolvê-la da condenação ao pagamento da gratificação natalina integral de 2015. Valores da condenação e das custas processuais reduzidos, respectivamente, em R$ 1.000,00 e R$ 20,00. Intime-se. Porto Alegre, 07 de março de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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