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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020452-08.2016.5.04.0851

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
5 de Março de 2018
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Ementa

DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PLANO DE SAÚDE.

É devido o pagamento de indenização por danos morais pelo cancelamento de plano de saúde de empregado com contrato de trabalho suspenso em razão de aposentadoria por invalidez.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA MIOLO WINE GROUP VITIVINICULTURA LTDA.. Intime-se. Porto Alegre, 28 de fevereiro de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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