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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020161-59.2015.5.04.0522

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Julgamento
1 de Fevereiro de 2018
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Ementa

CERCEAMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA.

Há nulidade, por cerceamento de produção de prova, quando a parte é privada de produzir prova pericial que pode aportar novos elementos de convicção, capazes de alterar a conclusão do processo que lhe é desfavorável.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE, para declarar nulo o processo desde a impugnação da autora ao laudo pericial médico e determinar o retorno dos autos à origem, para regular processamento, determinando-se, ainda, a realização de perícia ergonômica e de nova perícia médica, restando sem objeto a análise do restante do recurso ordinário interposto pela demandante. Intime-se. Porto Alegre, 31 de janeiro de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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