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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020334-15.2016.5.04.0016

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Julgamento
6 de Fevereiro de 2018
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Ementa

RELAÇÃO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO DO EMPREGADO COMO FINANCIÁRIO.

Caso em que o reclamante, embora contratado formalmente por empresa interposta do mesmo grupo econômico atuante como promotora de vendas, realizava tarefas relacionadas à atividade econômica explorada por instituição financeira, na cobrança de empréstimos de clientes inadimplentes. Relação de emprego diretamente com a primeira reclamada que se reconhece em todo o período contratual, assim como a condição de financiário do reclamante. Recurso parcialmente provido no aspecto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (RAFAEL) para declarar a nulidade do contrato de trabalho firmado com a terceira reclamada, AGIPLAN SERVICOS DE COBRANCA LTDA, e reconhecer a existência de relação de emprego com a primeira reclamada, AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI, durante todo o período contratual, bem como a condição de financiário do reclamante, condenando-a a anotar a CTPS e, com base nas normas coletivas aplicáveis, acrescer à condenação, na forma da fundamentação: a) diferenças salariais pela observância do piso e reajustes normativos, com reflexos em horas extras pagas, gratificações semestrais, férias com 1/3, 13º salários e FGTS; b) ajuda-alimentação; c) cheque negocial sindical; d) gratificação semestral, com reflexos em 13º salários e, posteriormente, em FGTS; e) horas extras, assim consideradas as excedentes à 6ª diária, com adicional de 50% para as duas primeiras horas e 100% para as excedentes a estas, com reflexos em repousos semanais remunerados, feriados, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS; f) diferenças de comissões, no valor mensal de R$ 400,00, com reflexos em repousos semanais remunerados, feriados, horas extras, gratificação semestral, 13º salários, férias com 1/3 e FGTS. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS (AGIPLAN) para excluir da condenação os honorários assistenciais. Valor da condenação acrescido em R$ 25.000,00. Custas adicionais de R$ 500,00. Intime-se. Porto Alegre, 1º de fevereiro de 2018 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/548871758/recurso-ordinario-ro-203341520165040016