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29 de Julho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020199-44.2016.5.04.0261

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Julgamento
8 de Fevereiro de 2018
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Ementa

ACIDENTE DE TRAJETO. NEXO CAUSAL.

Inobstante entenda que a equiparação do acidente de trajeto, ou in itinere, com acidente do trabalho, nos termos do art. 21, IV, d, da Lei 8.213/91, somente tem efeitos na esfera previdenciária, a hipótese em exame é diversa, pelo fato de o evento danoso ter ocorrido em ônibus fornecido pela empregadora, durante o transporte dos seus empregados.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, vencido o Relator, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA, para majorar a indenização por dano moral para R$ 10.000,00. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA (CURTUME NIMO LTDA.). Custas adicionais de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) acrescido à condenação. Intime-se. Porto Alegre, 07 de fevereiro de 2018 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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