jusbrasil.com.br
13 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO XXXXX-95.2016.5.04.0662

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Julgamento

Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL.

A falta de designação de audiência para produção de prova testemunhal não constitui cerceamento de defesa quando tais provas se demonstram prescindíveis ao deslinde do feito, nos termos e limites dados à lide. Aplicação dos artigos 765 da CLT e 370, parágrafo único, do CPC. Provimento negado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES, Iraci Pires Dias, Tânia Dias, Tovar Dias, Sandra Pires Dias e Maritânia Dias. Intime-se. Porto Alegre, 29 de novembro de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/527253673/recurso-ordinario-ro-215519520165040662