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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021551-95.2016.5.04.0662

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
30 de Novembro de 2017
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Ementa

ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL.

A falta de designação de audiência para produção de prova testemunhal não constitui cerceamento de defesa quando tais provas se demonstram prescindíveis ao deslinde do feito, nos termos e limites dados à lide. Aplicação dos artigos 765da CLTe 370, parágrafo único, do CPC. Provimento negado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMANTES, Iraci Pires Dias, Tânia Dias, Tovar Dias, Sandra Pires Dias e Maritânia Dias. Intime-se. Porto Alegre, 29 de novembro de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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