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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021280-03.2015.5.04.0022

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
24 de Novembro de 2017
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Ementa

SEREDE. PRÊMIO. ESPÉCIE DE SALÁRIO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO.

Caracterizam-se como salário por produção os pagamentos efetuados, proporcionais à produção obtida, para contraprestação do trabalho executado pelo empregado, sob o falso título de prêmio.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA, Serede Serviços de Rede S/A, para determinar que, no cálculo das horas extras e intervalos deferidos, seja observado o critério definido na OJ n.º 397 da SDI-1 do TST. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE para condenar a primeira reclamada ao pagamento de: a) uma hora por dia de trabalho, observado o adicional de 50%, com os reflexos já deferidos em sentença; b) diferenças de adicional de periculosidade pela integração dos valores devidos a título de prêmio produção em sua base de cálculo, observados os reflexos em férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS com multa de 40%. Custas majoradas em R$ 60,00 em razão do acréscimo ao valor arbitrado à condenação de mais R$ 3.000,00. Intime-se. Porto Alegre, 22 de novembro de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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