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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020723-21.2016.5.04.0009

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
21 de Novembro de 2017
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Ementa

CORREIOS. GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO.

As gratificações, quando adimplidas com habitualidade, devem integrar a remuneração para todos os fins. Incide ao caso a Súmula nº 372 do TST.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA para suspender o comando de antecipação de tutela, em razão da adesão do reclamante ao Plano de Demissão Incentivada. Ainda, por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE para que o pagamento das diferenças da função gratificada incorporada tenha reflexos sobre a parcela "CIP". Valor da condenação mantido para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 14 de novembro de 2017 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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