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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020540-66.2015.5.04.0015

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
16 de Novembro de 2017
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Ementa

PARCELA "STOCK OPTIONS". NATUREZA SALARIAL NÃO RECONHECIDA.

Tem-se que o plano de compra de ações (Stock Options) apenas assegura ao empregado o direito de auferir os lucros ou ganho potencial, resultante da diferença entre o preço de exercício e o valor de mercado da ação (o chamado spread) e, posteriormente, o direito à sua valorização e negociação futura, fatores que dependem da flutuação do mercado de ações, que pode ser ou não favorável. Embora a sua concessão tenha decorrido do contrato de trabalho, este se trata de um típico contrato mercantil, não havendo falar em natureza salarial da parcela.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, rejeitar a prefacial de não conhecimento do recurso ordinário da reclamada por ausência de ataque aos fundamentos da sentença, arguida em contrarrazões do reclamante. No mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário do reclamante. Por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário da reclamada. Intime-se. Porto Alegre, 14 de novembro de 2017 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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