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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0025400-78.2003.5.04.0291

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
6 de Novembro de 2017
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Ementa

SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS.

A desconsideração da personalidade jurídica autoriza a execução de bens dos sócios da empresa demandada, independentemente do tipo societário que tenham adotado e das categorias de sócios existentes (ostensivo ou investidor).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição dos executados. Intime-se. Porto Alegre, 31 de outubro de 2017 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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