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23 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020241-20.2016.5.04.0641

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Julgamento
25 de Outubro de 2017
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Ementa

REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA.

Hipótese em que não há redução do salário-hora, mas sim de redução da carga horária de trabalho, a qual foi solicitada pela própria reclamante e homologado pelo Sindicato, sem ressalvas. Recurso da reclamante não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: à unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamada para excluir da condenação os honorários assistenciais. À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante. Valor da condenação inalterado. Intime-se. Porto Alegre, 19 de outubro de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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