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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020929-78.2016.5.04.0027

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Julgamento
20 de Outubro de 2017
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Ementa

FÉRIAS PROPORCIONAIS.

De acordo com o art. 133, § 2º da CLT, inicia-se o decurso de novo período aquisitivo de férias após ao empregado retornar ao serviço de período de licença superior a 30 dias. Logo, faz jus a reclamante faz jus a férias proporcionais referentes ao período compreendido entre a volta ao serviço e a data de término do contrato. Recurso ordinário da autora parcialmente provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO DA RECLAMANTE, quanto ao item Saldo Salarial, por inovatório. No mérito, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE, Bruna Kaziano do Amaral, para acrescer à condenação o pagamento de 1/12 de férias proporcionais. Valor da condenação que mantém inalterado para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 18 de outubro de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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