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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020956-46.2015.5.04.0011

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Julgamento
20 de Outubro de 2017
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Ementa

TRENSURB. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA COMUM.

Caso em que o reclamante não faz jus à promoção por antiguidade, tendo em vista que, considerando o afastamento por auxílio-doença comum, não transcorreu o interstício de 36 meses no mesmo padrão salarial. Recurso da reclamada provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA (EMPRESA DE TRENS URBANOS) para absolvê-la da condenação imposta na sentença. Por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (VLADIMIR). Custas de R$ 640,00, calculadas sobre o valor de R$ 32.000,00, atribuído à causa na petição inicial, revertidas ao reclamante e dispensadas de pagamento. Intime-se. Porto Alegre, 19 de outubro de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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