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10 de Abril de 2020
2º Grau

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020407-10.2016.5.04.0752

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO.

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Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
16 de Outubro de 2017

Ementa

RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO.
O descumprimento das obrigações contratuais autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho, com arrimo nas disposições da letra d do art. 483 da CLT.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso das reclamadas para limitar a condenação ao saldo de salário de 3 dias. Valor da condenação que é reduzido em R$ 4.500,00 e custas em R$ 90,00. Intime-se. Porto Alegre, 11 de outubro de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão