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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020473-89.2015.5.04.0601

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
13 de Outubro de 2017
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ.

Hipótese em que se dá parcial provimento aos embargos declaratórios opostos pela parte para sanar omissões e acrescer fundamentos, impondo-se efeito infringente ao julgado.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos de declaração do Banco reclamado para acrescer fundamentos e suprir omissão, com efeito modificativo: a) excluir o primeiro trecho da ementa do acórdão, em face de evidente erro material; b) determinar que a condenação observe os dias efetivamente laborados bem como para autorizar a compensação dos valores já pagos a título de horas extras, inclusive de reflexos. Intime-se. Porto Alegre, 11 de outubro de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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