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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0186000-43.2008.5.04.0018

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
11 de Outubro de 2017
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Ementa

EXECUÇÃO. SIGILO BANCÁRIO.

Ausente indício de fraude e por não esgotados os meios para o prosseguimento da execução não justifica a utilização do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), com quebra do sigilo bancário.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por maioria, dar provimento ao agravo de petição do exequente para autorizar a utilização do Sistema SIMBA, para verificar a existência de bens dos executados. Intime-se. Porto Alegre, 03 de outubro de 2017 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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