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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020702-92.2015.5.04.0522

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma
Julgamento
10 de Outubro de 2017
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Ementa

FÉRIAS EM DOBRO. CONCESSÃO FORA DO PRAZO LEGAL.

A concessão das férias fora do prazo legal acarreta a obrigação por parte do empregador de pagamento em dobro das férias em relação às quais houve a concessão irregular, sem autorizada a dedução dos valores comprovadamente pagos a tal título.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso ordinário do reclamante para acrescer à condenação o pagamento de: a) dobra das férias do período aquisitivo de 2009/2010, com o acréscimo de 1/3, e férias em dobro do período aquisitivo de 2010/2011, com o acréscimo de 1/3; b) indenização por dano moral, no valor de R$ 3.000,00; e, c) multas dos arts. 467 e 477, § 8º, da CLT. Valor da condenação acrescido em R$6.000,00, custas acrescidas em R$120,00. Intime-se. Porto Alegre, 05 de outubro de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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