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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 002XXXX-43.2016.5.04.0802

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Seção Especializada em Execução

Julgamento

18 de Setembro de 2017
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Ementa

CLÁUSULA PENAL. INADIMPLEMENTO PARCIAL.

Incidente a cláusula penal sobre parcela efetivamente paga com atraso.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição da exequente para deferir-lhe o pagamento da cláusula penal de 30% incidente exclusivamente sobre a primeira parcela paga com atraso. Intime-se. Porto Alegre, 12 de setembro de 2017 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
Disponível em: https://trt-4.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/500495593/agravo-de-peticao-ap-200654320165040802