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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0020412-49.2015.5.04.0305

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
15 de Setembro de 2017
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA.

É cabível o redirecionamento da execução à responsável subsidiária, quando presumida a insuficiência de recursos para satisfação do crédito trabalhista pela devedora principal por se encontrar em processo de recuperação judicial. Entendimento fundado nas Orientações Jurisprudenciais nº 06 e 07 desta Seção Especializada em Execução. Agravo de petição interposto pelo exequente a que se dá provimento.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente para determinar o redirecionamento da execução à responsável subsidiária, UNIMED VALE DO SINOS - COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA. Por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição interposto pela UNIÃO. Intime-se. Porto Alegre, 12 de setembro de 2017 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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