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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020633-98.2016.5.04.0304

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
8ª Turma
Julgamento
11 de Setembro de 2017
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Ementa

ALLIS SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA. HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. ALLIS SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA. HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA.

ALLIS SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA. HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. ALLIS SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA. HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.. FORMAÇÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO. CONDIÇÃO DE BANCÁRIA. Evidenciada a condição de bancária da reclamante, pois a terceirização foi ilícita, tendo a empresa prestadora de serviços atuado como "longa manus" do banco contratante. Aplicação da Súmula nº 331, I, do TST. Os serviços prestados estavam diretamente ligados à atividade-fim do Banco e foram prestados com nítida subordinação estrutural. Vínculo de emprego que se forma diretamente com o Banco tomador de serviços. Recursos dos reclamados desprovidos, no aspecto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário dos segundo e terceiro reclamados. Por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário da primeira reclamada para excluir da condenação o pagamento das férias do período aquisitivo 2013/2014. Por unanimidade, entender prejudicado o exame do recurso adesivo da reclamante. Valor da condenação reduzido para 48.000,00, para os efeitos legais. Custas reduzidas para R$ 960,00. Intime-se. Porto Alegre, 06 de setembro de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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