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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020002-78.2016.5.04.0103

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
5 de Setembro de 2017
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Ementa

RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DO RECLAMADO.

Matéria comum. HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO ELETRÔNICO. Não infirmado por outros meios de prova, consideram-se válidos os cartões de ponto eletrônico juntados aos autos pelo reclamado, mantém-se a sentença no aspecto. BANCÁRIO. DIVISOR DE HORAS. Em vista da decisão proferida pela SDI I do TST, nos autos do processo de nº IRR-849-83.2013.5.03.0138, o cálculo das horas extras dos bancários deve observar os divisores 180 e 220 para os empregados submetidos à jornadas de seis e oito horas, respectivamente, consoante regra geral do art. 64da CLT.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ROMACIO RIBEIRO MACHADO para [a] determinar que a apuração das diferenças de horas extras seja procedida na fase de liquidação de sentença; [b] restabelecimento do pagamento de adicional por tempo de serviço (anuênios), a partir de sua supressão com o pagamento das respectivas diferenças, observada a prescrição pronunciada, com reflexos em férias com o adicional de 1/3, 13º salários, horas extras, abonos, licenças-prêmio, gratificações semestrais, FGTS da contratualidade e PLRs; e [c] acrescer à condenação o pagamento dos honorários assistenciais fixados em 15% sobre o valor bruto da condenação. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S/A para determinar a observância do divisor 180 para o cálculo das horas extras devidas. Valor da condenação majorado para 25.000,00, com custas proporcionais de R$ 500,00, pela ré. Intime-se. Porto Alegre, 05 de setembro de 2017 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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