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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021253-11.2014.5.04.0004

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
11ª Turma
Julgamento
1 de Setembro de 2017
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Ementa

BANCO MÚLTIPLO. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. RESPONSABILIZAÇÃO.

A terceirização da atividade de formalização de financiamentos e seguros oferecidos pelo banco por empresas integrantes do conglomerado econômico dos chamados "bancos múltiplos" constitui terceirização ilegal da mão de obra, tratando-se de típica hipótese de subordinação objetiva, configuradora do vínculo de emprego direto com o banco.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso ordinário dos reclamados para: a) estabelecer que a reclamante fruía regularmente dos intervalos intrajornada de 01 (uma) hora, quando devidos, conforme a jornada arbitrada em sentença, excluindo-se da condenação, por consequência, o pagamento de uma hora por dia de trabalho relativos aos intervalos e reflexos consectários; b) fixar que a reclamante percorria 2.000 quilômetros mensais, para fins de apuração da indenização relativa à utilização de veículo próprio, ficando mantidos os demais critérios estabelecidos na sentença. Por unanimidade de votos, dar parcial provimento ao recurso ordinário adesivo da reclamante, para acrescer à condenação reflexos das horas extras em sábados. Valor da condenação provisoriamente reduzido para R$ 30.000,00. Intime-se. Porto Alegre, 31 de agosto de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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