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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0021773-90.2014.5.04.0029

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Julgamento
30 de Agosto de 2017
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Ementa

GRUPO ECONÔMICO AGIPLAN. EMPREGADO FINANCIÁRIO.

Prova dos autos convergente à conclusão de que a reclamante exerceu atividades inerentes à categoria dos financiários, prestando serviço para empresas que mantém contrato com instituição financeira pertencente ao mesmo grupo econômico. Concessão de vantagens inerentes àquela categoria profissional.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS DAS RECLAMADAS AGIPLAN FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA E AGIPLAN SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. Por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA RECLAMANTE para acrescer à condenação (1) o pagamento, como extra, do intervalo de 15 minutos previsto no art. 384 da CLT, com os adicionais, reflexos e observados os critérios de apuração já definidos em primeiro grau; (2) um domingo trabalhado por mês, em dobro; (3) pagamento das diferenças salariais decorrentes da redução no valor do salário-base, operada a partir de maio de 2013, com reflexos em férias, 13º salários, adicional por tempo de serviço, gratificações semestrais, horas extras, intervalos, participação nos lucros e resultados, aviso prévio proporcional, FGTS e multa de 40%; (4) honorários advocatícios majorados para 20% do valor total (bruto) da condenação. Custas de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) sobre o valor da condenação ora majorado para R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), pelas reclamadas. Intime-se. Porto Alegre, 29 de agosto de 2017 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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