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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0001175-63.2013.5.04.0381

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
28 de Agosto de 2017
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Ementa

AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

A constatação inequívoca da inexistência de bens da devedora principal capazes de saldar o débito existente autoriza o redirecionamento imediato da execução contra o devedor subsidiário. Aplicação do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 06 da Seção Especializada em Execução deste Tribunal. Agravo não provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição da segunda executada. Intime-se. Porto Alegre, 22 de agosto de 2017 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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