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19 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0020337-77.2016.5.04.0821

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Julgamento
4 de Agosto de 2017
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Ementa

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.

O agente comunitário de saúde cujas atividades envolvam o contato permanente com pacientes em geral faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, ante o enquadramento no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, porque resta inevitável o contato, também, com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas. Recurso da reclamante provido.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO (MUNICIPIO DE ALEGRETE). Por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE (MARCIA) para acrescer à condenação o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, calculado sobre o salário mínimo nacional, em parcelas vencidas e vincendas, autorizando-se o abatimento dos valores pagos sob o mesmo título. Reverte-se ao reclamado o encargo de pagamento dos honorários periciais, por força do art. 790-B da CLT. Valor da condenação acrescido em R$ 2.000,00. Custas adicionais de R$ 40,00, pelo reclamado, isento na forma do art. 790-A da CLT. Intime-se. Porto Alegre, 02 de agosto de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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