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24 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário: RO 0020094-70.2016.5.04.0551

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Julgamento
3 de Agosto de 2017
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Ementa

DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DA EMPREGADORA CONFIGURADA.

Comprovada nos autos a relação concausal entre os agravos à saúde do trabalhador e o labor por ele prestado na ré, bem como o agir culposo da empresa, que não adotou medidas de prevenção recomendáveis para a segura prestação dos serviços, resta configurado o dever de indenizar. Sentença mantida no aspecto.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE (ADELAR JOAQUIM FOLLMANN) para fixar em R$10.000,00 a indenização decorrente de dano moral e condenar a ré ao pagamento de honorários assistenciais fixados em 15% sobre o valor bruto da condenação. Por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA (COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN) para absolvê-la da condenação ao pagamento de danos materiais a título de lucros cessantes no período do afastamento previdenciário e de pensão a partir da consolidação das lesões; e da condenação ao pagamento de danos emergentes por despesas médicas futuras. Valor da condenação mantido para os fins legais. Intime-se. Porto Alegre, 02 de agosto de 2017 (quarta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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