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29 de Julho de 2017
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    TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 00011441920135040001

    BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. JORNADA DE SEIS HORAS.

    Processo
    RO 00011441920135040001
    Orgão Julgador
    3a. Turma
    Julgamento
    12 de Julho de 2017
    Andamento do Processo

    Ementa

    BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. JORNADA DE SEIS HORAS.

    Para a configuração do cargo de confiança bancário, não basta o pagamento de gratificação de função, devendo o empregador comprovar a atribuição ao empregado de parcela do poder de mando e direção dos serviços. Reclamante que, considerando o cargo exercido durante o contrato, não se enquadra na hipótese do art. 224, parágrafo 2º, da CLT, incidindo o caput do referido artigo quanto à duração do trabalho. Devidas as horas extras excedentes à sexta diária.

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