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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020457-43.2015.5.04.0664

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Julgamento
7 de Julho de 2017
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Ementa

ACIDENTE DE TRABALHO IN ITINERE (DE TRAJETO), COM MORTE DO EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. EXCLUDENTE DE IMPUTAÇÃO NA MODALIDADE DE FATO DE TERCEIRO AFASTADA: NÃO HÁ FATO DE TERCEIRO DIANTE DE OCORRÊNCIA PREVISÍVEL NO DESLOCAMENTO DO TRABALHADOR. RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL IMPOSTA.

1. Acidente de trajeto ocorrido em veículo de propriedade da ré, durante o deslocamento do empregado para o trabalho.
2. Alegação de fato de terceiro afastada: o fato de terceiro há de ser necessário, inevitável e imprevisível para a causa do evento. Na espécie, inobstante tenha sido causa necessária da fatalidade do trabalhador, não era inevitável nem tampouco imprevisível diante do tempo chuvoso, da pista molhada e com curvas, especialmente considerando a sinalização e as condições precárias típicas das estradas brasileiras. Não há fato de terceiro diante de ocorrência previsível no deslocamento do trabalhador.
3. Incidência do art. da CLT (ao empregador cabe assumir os riscos da atividade econômica) e da teoria do dano injusto (em uma sociedade realmente justa, todo dano injusto deve ser reparado). Responsabilidade civil imputada à ré. Sentença reformada.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA, NELCI BOSCATO, nos termos da fundamentação, para condenar a ré no pagamento: a) de indenização por danos morais no valor de R$8.000,00, com juros a contar do ajuizamento da ação e correção monetária a partir da Sessão de Julgamento; b) de honorários assistenciais de 15% sobre o valor bruto da condenação. Autorizados os descontos fiscais, na forma da lei. Custas no valor de R$160,00 sobre o valor de R$8.000,00 que ora se arbitra à condenação, pela ré. Intime-se. Porto Alegre, 06 de julho de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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