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20 de Junho de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0182500-59.2009.5.04.0203

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Seção Especializada em Execução
Julgamento
28 de Junho de 2017
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Ementa

PRECLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECLUSÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA.

Operou a preclusão quanto à matéria relativa ao índice de atualização monetária aplicável. Houve apresentação de cálculos com base na TR na fase da execução provisória, concordando a executada com o índice, divergindo sobre outras questões. Elaborados novos cálculos sobre as matérias divergentes, não se altera o critério de correção monetária. A alteração imposta na conta pela Secretaria da Vara encontra óbice na preclusão (art. 879, § 2º, da CLT).

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário da executada para, reconhecendo a ocorrência de preclusão, restabelecer o critério de correção monetária utilizado na conta originalmente homologadas, isto é, a TR no índice adotado no FACDT. Intime-se. Porto Alegre, 27 de junho de 2017 (terça-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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