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21 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário : RO 0020396-82.2016.5.04.0104

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
9ª Turma
Julgamento
28 de Junho de 2017
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Ementa

VÍNCULO DE EMPREGO. HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A.

Situação em que efetivamente se constata que o trabalho desenvolvido pela autora em prol do Hipercard Banco Múltiplo S/A, na verdade, consistente na venda de cartões de crédito hipercard e Itaucard, além de seguro do cartão, seguro pessoal e residencial, assim como a negociação de parcelamentos dos valores consignados na fatura do cliente, e concessão de empréstimos consignados, constituem nítida atividade-fim deste reclamado. Assim, ainda que a formal empregadora da reclamante tenha sido a reclamada Allis, esta contratação efetivamente se deu para mascarar o verdadeiro vínculo de emprego da autora, como bancária, para aquele reclamado, nos termos do artigo da CLT e Súmula nº 331, item I, do TST. Recurso ordinário interposto pela reclamante a que se dá provimento, no item.

Acórdão

Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os Magistrados integrantes da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região: preliminarmente, por unanimidade: 1) rejeitar a arguição de carência do direito de ação por ilegitimidade de parte, formulada pelo reclamado Hipercard Banco Múltiplo S/A; 2) não conhecer do recurso interposto pela reclamante sob o ID b069d67, pelo Princípio da Fungibilidade Recursal. No mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pela reclamante para: 1) declarando a nulidade da contratação pela ALLIS SOLUÇÕES EM TRADE E PESSOAS LTDA, nos termos do artigo da CLT, reconhecer o vínculo de emprego da reclamante com o banco reclamado no período de 22-07-2014 a 28-10-2015, com a retificação dos registros na CTPS, reconhecendo-lhe os direitos inerentes à categoria dos bancários, quais sejam: a) aplicação dos índices de reajustes salariais percebidos pela categoria dos bancários, durante todo o período contratual; b) Participação nos Lucros e Resultados (parcela fixa e variável), conforme valores estipulados nas normas coletivas dos bancários. Oportunizado ao banco reclamado a juntada, ao processo, em liquidação de sentença, dos demonstrativos do lucro líquido, referente ao período reconhecido, observado, para apuração dos valores devidos, para o seu cálculo, o valor limitado constante nas cláusulas específicas dos acordos coletivos; c) anuênios, conforme previsão normativa com reflexos em férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, gratificação semestral, horas extras pagas e não pagas e verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional), além do FGTS e da indenização compensatória provisória de 40%; d) Gratificação Semestral, conforme valores estipulados nas normas coletivas dos bancários, com reflexos em férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, e verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas do terço constitucional), além do FGTS e da indenização compensatória provisória de 40%; e) auxílio refeição e auxilio cesta alimentação, conforme as normas coletivas dos bancários; 2) acrescer à condenação o pagamento dos intervalos de quinze minutos de que trata o artigo 384 da CLT, com acréscimo de 50%, e reflexos em repousos semanais remunerados e feriados, férias acrescidas de 1/3 (vencidas e proporcionais), gratificações natalinas e FGTS acrescido da indenização compensatória provisória de 40%. Por unanimidade, entender como prejudicada a análise do recurso ordinário interposto pelo Hipercard Banco Múltiplo S/A, contra o reconhecimento do vínculo da autora na condição de financiária. Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário interposto pelo Hipercard Banco Múltiplo S/A para, em relação aos intervalos para repouso e alimentação, afastar os reflexos em sábados. Valor da condenação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), acrescido em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com custas complementares no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) na época da prolação da sentença, pelo reclamado. Intime-se. Porto Alegre, 22 de junho de 2017 (quinta-feira).Cabeçalho do acórdãoAcórdão
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